Política de Privacidade
REGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS
Entrada em vigor: 25 de Maio de 2018
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A Preventech tem como compromisso o respeito pela privacidade dos utilizadores e a proteção e a segurança dos seus dados pessoais.
Juntamente com os nossos Termos e Condições de Serviço e Política de Cookies, esta política de privacidade explica como recolhemos e tratamos as suas informações através de todos os nossos websites e outros serviços.
Em suma, pretendemos explicar-lhe como recolhemos e/ou gerimos os seus dados pessoais, porque é que os recolhemos e/ou gerimos, e com quem é que os podemos partilhar.
Esta política de privacidade também informa o utilizador dos seus direitos relacionados com a proteção dos seus dados pessoais e é aplicável a todos os dados pessoais, incluindo os dados pessoais armazenados eletronicamente e em discos rígidos.
Efetuamos revisões regulares a esta política para garantirmos que está atualizada. Se fizermos alterações, publicaremos a versão mais recente no nosso website.
O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à Preventech antes de utilizar os nossos serviços.
O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade.
Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à Preventech para as finalidades indicadas.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA APLICAÇÃO GESCORP MOBILE
A presente secção complementa a Política de Privacidade geral da Preventech e aplica-se especificamente à aplicação móvel GESCORP Mobile, disponibilizada para acesso a funcionalidades operacionais associadas a bombeiros, viaturas, ocorrências, dashboards, ferramentas rápidas, notificações e envio de pedidos de SOS.
A utilização da aplicação GESCORP Mobile poderá implicar o tratamento de dados pessoais estritamente necessários ao seu funcionamento, autenticação e disponibilização das funcionalidades operacionais associadas.
DADOS TRATADOS NO ÂMBITO DA APP
No contexto da utilização da aplicação GESCORP Mobile, a Preventech poderá recolher, aceder, gerir e/ou processar as seguintes categorias de dados:
- dados de autenticação e identificação do utilizador, incluindo nome de utilizador e demais elementos necessários ao acesso à aplicação;
- dados de localização, incluindo localização exata, quando o utilizador concede permissão para funcionalidades como envio de SOS, navegação e acompanhamento operacional;
- identificadores técnicos do dispositivo e/ou da aplicação, incluindo identificadores necessários para o envio de notificações;
- dados operacionais introduzidos ou gerados no contexto da utilização da aplicação, incluindo interações com ocorrências, viaturas, ferramentas e funcionalidades disponíveis;
- dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança, manutenção e melhoria dos serviços prestados.
FINALIDADES ESPECÍFICAS DA APP
Os dados tratados no âmbito da aplicação GESCORP Mobile destinam-se, designadamente, às seguintes finalidades:
- permitir a autenticação e o acesso seguro à aplicação;
- disponibilizar funcionalidades operacionais associadas ao perfil do utilizador e ao respetivo contexto organizacional;
- permitir o acompanhamento de ocorrências, consulta de meios, vítimas, dashboards e demais informação operacional;
- permitir o envio de pedidos de SOS com a localização atual do utilizador, quando essa funcionalidade for acionada;
- permitir funcionalidades de navegação e apoio à deslocação até ao local da ocorrência ou teatro de operações;
- enviar notificações operacionais e alertas relevantes para o funcionamento da aplicação e para os serviços disponibilizados;
- garantir a segurança, integridade, disponibilidade e correto funcionamento técnico da aplicação.
PERMISSÕES DO DISPOSITIVO
A aplicação poderá solicitar permissões do dispositivo do utilizador, nomeadamente:
- Localização: para funcionalidades de SOS, navegação e apoio operacional;
- Notificações: para envio de alertas, avisos e notificações operacionais;
A concessão de determinadas permissões é opcional, podendo a respetiva recusa limitar ou impedir o funcionamento de algumas funcionalidades da aplicação.
PARTILHA DE DADOS
Os dados tratados no âmbito da aplicação poderão ser comunicados a entidades subcontratadas ou prestadores de serviços que assegurem componentes técnicas indispensáveis ao funcionamento da app, incluindo serviços de infraestrutura, notificações e funcionalidades de suporte à navegação ou mapas, sempre na estrita medida do necessário e de acordo com as obrigações legais aplicáveis.
A Preventech não utiliza os dados recolhidos através da aplicação GESCORP Mobile para fins de publicidade comportamental, marketing direcionado ou seguimento de utilizadores entre aplicações ou serviços de terceiros.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS DA APP
Os dados pessoais tratados no âmbito da aplicação GESCORP Mobile serão conservados pelo período estritamente necessário às finalidades acima indicadas, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente exigidos ou necessários à defesa de direitos e interesses legítimos.
EXERCÍCIO DE DIREITOS
O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos da legislação aplicável, através dos contactos abaixo indicados, devendo identificar, sempre que possível, que o pedido respeita à aplicação GESCORP Mobile.
DADOS PESSOAIS
A Preventech recolhe, gere e/ou processa apenas os dados pessoais que lhe sejam diretamente facultados pelo utilizador, que sejam de domínio público ou que lhe tenham sido transmitidos pelas entidades terceiras com quem o utilizador haja contratado.
FINALIDADES DO TRATAMENTO
Apenas utilizamos as informações facultadas pelo utilizador quando nos dá o seu consentimento, quando é necessário prestar os serviços que solicitou e/ou quando é necessário exercer ou cumprir direitos ou obrigações legais, ou ainda por finalidades comerciais normais do tipo estabelecido nesta política.
No âmbito da execução do nosso contrato e dos serviços contratados, utilizaremos os dados pessoais que nos forem transmitidos, nomeadamente para efeitos de emissão e envio de faturas certificadas, procedimentos de envio de sms, integração de pagamentos automáticos (Multibanco e PAYSHOP), gestão de transporte de doentes, entre outros não especificamente mencionados mas diretamente com estes relacionados.
Poderemos ainda utilizar os dados fornecidos pelo utilizador para:
- contactar com mensagens, notificações, alertas ou e-mails necessários, de modo a prestar os serviços solicitados, ou outras comunicações essenciais, bem como notificações sobre alterações ou atualizações nos nossos serviços e política de privacidade, política de Cookies ou aos nossos Termos e Condições de Serviço;
- responder às comunicações que nos forem enviadas, quer através do serviço chat, centro de ajuda ou outros;
- caso tenha criado uma conta connosco, utilizaremos os dados fornecidos pelo utilizador para gerir e administrar a mesma e garantir que está atualizada e acessível;
- enviar e-mails para serviços solicitados;
- enviar comunicações de marketing diretas e publicidade através de e-mail ou outras formas de comunicação eletrónica ou postal, notificações, alertas ou outros meios, desde que expressamente autorizadas;
O tratamento de dados pessoais é necessário para efetuar as operações acima referidas, sendo, como tal, necessário para a execução do presente contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador.
DESTINATÁRIOS
Os dados pessoais do utilizador ou os que nos sejam por este transmitidos poderão ser comunicados a um prestador de serviços idóneo nacional ou internacional contratado pela Preventech.
Adicionalmente, esses prestadores de serviços poderão transmitir os seus dados pessoais a entidades terceiras que com estes colaborem. Algumas dessas entidades poderão estar localizadas em países que não garantem um adequado nível de proteção, similar às leis aplicáveis ao país de residência/sede do utilizador. Não obstante, exigimos destas entidades terceiras que procedam ao tratamento dos dados pessoais do utilizador de acordo com esta política de privacidade e em cumprimentos das normas e procedimentos de proteção de dados em vigor.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO
A Preventech conservará os dados pessoais dos utilizadores durante 6 meses após o final da vigência do contrato celebrado com a Preventech, salvo se for obrigada a mantê-los por prazo mais longo por exigências legais ou imperativos jurídicos.
DIREITOS DO UTILIZADOR
O utilizador tem o direito de solicitar à Preventech o acesso aos seus dados pessoais, bem como a solicitar a retificação ou o apagamento dos mesmos, salvo se esta for obrigada a mantê-los por exigências legais ou imperativos jurídicos pelos prazos aí definidos.
O utilizador poderá ainda impor limitações ou oposição ao tratamento no que disser respeito aos dados fornecidos, sem prejuízo dos direitos que assistem à Preventech na recusa da prestação dos serviços, caso o mesmo se torne impossível em decorrência das limitações impostas.
O utilizador tem ainda o direito à portabilidade dos dados, tudo nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais.
Para exercício dos direitos acima referidos, o utilizador poderá contactar a Preventech através dos seguintes endereços:
Rua do Comércio nº 28 1º Frente Lojas AHI, 4590-073 Carvalhosa,
Paços de Ferreira, Portugal
geral@preventech.pt
Tel: +351 255 249 755